Soundfly
Plataforma de Rádio Online
Leia atentamente antes de usar a plataforma
1. Sobre a Plataforma Soundfly
A Soundfly é uma plataforma de organização e reprodução de conteúdo de áudio e vídeo proveniente de fontes de terceiros, como o YouTube e uploads de arquivos do próprio usuário. A Soundfly NÃO é uma plataforma de streaming licenciada e NÃO fornece músicas licenciadas.
2. Responsabilidade por Licenciamento Musical (ECAD)
⚠️ ATENÇÃO — OBRIGAÇÃO LEGAL DO CLIENTE
O uso de músicas em ambientes comerciais (lojas, estabelecimentos, eventos, etc.) exige pagamento de direitos autorais ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) conforme a Lei de Direitos Autorais Brasileira (Lei nº 9.610/1998).
É de exclusiva responsabilidade do cliente/assinante obter e manter em dia as licenças necessárias junto ao ECAD e demais órgãos competentes para reprodução pública de músicas.
3. Isenção de Responsabilidade da Soundfly
A Soundfly atua exclusivamente como uma ferramenta organizacional que facilita a gestão e reprodução de conteúdo de terceiros. A plataforma:
- Não hospeda, distribui ou disponibiliza músicas protegidas por direitos autorais;
- Não detém licenças musicais de qualquer tipo (ECAD, PRO, SOCAN, etc.);
- Não se responsabiliza pelo uso indevido do conteúdo reproduzido pelo cliente;
- Não garante a disponibilidade de vídeos do YouTube, pois depende de serviços de terceiros;
- Não se responsabiliza por eventuais restrições de reprodução impostas pelos titulares dos direitos.
4. Uso Permitido
O cliente concorda em utilizar a plataforma Soundfly apenas para:
- Organizar e reproduzir conteúdo para o qual possui as devidas licenças;
- Reproduzir conteúdo de domínio público ou com licença Creative Commons compatível;
- Reproduzir conteúdo próprio (uploads) para o qual detenha todos os direitos.
5. Planos e Pagamentos
Os planos de assinatura da Soundfly são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com vigência até o fim do período pago. Não há reembolso por períodos parciais.
6. Alterações nos Termos
A Soundfly reserva o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. O cliente será notificado sobre mudanças significativas e deverá aceitar os novos termos para continuar usando a plataforma.
7. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do cliente para dirimir eventuais conflitos.
Li e concordo com os Termos de Uso. Estou ciente de que sou exclusivamente responsável pelo licenciamento musical (ECAD) no meu estabelecimento, e que a Soundfly não fornece músicas licenciadas.
